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Projeto:   PL 603   24/10/2017  (ver documento)
Processo:   01-603/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0603-2017
Promovente:   Claudio Fonseca
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS / AUTORIZACAO / COMPENSACAO / CONTRIBUINTE / CREDITO TRIBUTARIO / DEBITO FISCAL / DIVIDA ATIVA / IMPOSTOS / IPTU / ISS / LEI 06.989/1966 / PAGAMENTO / PRECATORIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/09/2017  Encaminhado em 24/10/2017
SGP42  Recebido em 25/10/2017  Encaminhado em 25/10/2017
SGP22  Recebido em 25/10/2017  Encaminhado em 25/10/2017
PROC-CMSP  Recebido em 30/10/2017  Encaminhado em 13/11/2017
PRESID  Recebido em 06/02/2018  Encaminhado em 06/02/2018
PROC-CMSP  Recebido em 07/02/2018  Encaminhado em 02/03/2018
PRESID  Recebido em 02/03/2018  Encaminhado em 05/03/2018
PROC-CMSP  Recebido em 05/03/2018  Encaminhado em 05/03/2018
CCJ  Recebido em 08/03/2018  Encaminhado em 08/03/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/03/2018  Encaminhado em 08/03/2018
CCJ  Recebido em 09/03/2018  Encaminhado em 13/12/2018
ARQUIVO  Recebido em 13/12/2018  Encaminhado em 14/12/2018
SGP12  Recebido em 18/12/2018  Encaminhado em 18/12/2018
ARQUIVO  Recebido em 18/12/2018 
Encerramento:   13/12/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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